Abstract
This chapter highlights the importance of intergovernmental coordination, political support, and financial resources in achieving sustainable urban development and the SDGs. The chapter focuses on the challenges of monitoring the Sustainable Development Goals (SDGs) at national and local levels, using Jundiaí as a case study. During the last federal administration, there was no public policy aimed at organizing transfer processes to subnational levels, leading to fragmentation and duplication of initiatives in terms of SDG implementation methods and priorities. Despite the lack of federal support, there were efforts made to promote intersectoriality and forms of horizontal cooperation, resulting in an improvement in the city's performance in rankings related to sustainable development. Jundiaí's fiscal situation allowed for significant investments in urban development policies focused on priority populations and certain territories. Notably, the planning team directed their actions toward early childhood and the Novo Horizonte region. This choice resulted in Jundiaí ranking second in the Index of Sustainable Development of Cities and being the first to implement a neighborhood plan formalized by law aligned with the SDGs.
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Notes
- 1.
Emerging term used to refer to educational practices aimed at children where they carry out activities outside the classroom, in open environments and closer to green areas, for example.
- 2.
Index developed by the Sustainable Cities Institute in partnership with the Sustainable Development Solutions Network (SDSN), which lists the 5570 Brazilian municipalities based on 100 public base indicators referring to the 17 SDGs.
References
Abrucio FL (2005) A Coordenação Federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política 24:41–67
Abrucio FA et al. (2020) Combating COVID-19 under Bolsonaro’s federalism: A case of intergovernmental incoordination. Revista de Administração Pública, 54(4):663–677
Bauer M (2014) A conceptual framework for the comparative analysis of policy change: measurement, explanation, and strategies of policy dismantling. J Comp Policy Anal Res Pract 16(1):28–44
Behnke N, Broschek J, Sonnicksen J (2019) Configurations, dynamics and mechanisms of multilevel governance. Springer
Brasil. Ministério das Cidades. (2009) Plano Nacional de Habitação. Brasília: Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Habitação
Brasil (2017a) Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Presidência da República, Brasília
Brasil (2017b) Módulo de formação: elaboração de plano de contingência: livro base. Ministério da Integração Regional, Brasília
Brasil (2021) Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ministério do Desenvolvimento Regional, Brasília
Brasil. Ministério da Integração Regional (2017) Reconstrução: Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução. Brasília: Ministério da Integração Regional.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Regional (2021) Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Regional
Campos Filho CM (2003) Reinvente seu bairro: caminhos para você participar do planejamento de sua cidade. Editora 34
Cardoso, AL, Denaldi R (2018) Urbanização de favelas no Brasil: um balanço preliminar do PAC. Letracapital
Costa MA (2019) O estatuto da metrópole e o quadro metropolitano brasileiro: uma lei em implementação, uma revisão da norma e uma reflexão sobre cenários possíveis. In IPEA (ed) Boletim regional, urbano e ambiental. IPEA, pp 125–132
Ferreira GG (2019) Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana 11(e20180012): 1–15
Grin EJ (2021) Municipios de Brasil: los ODS como marco de resiliencia, innovación y aprendizaje en el escenario pandémico. Trabalho apresentado no XXVI Congreso Internacional del CLAD sobre l a Reforma del Estado y de la Administración Pública, Bogotá, Colombia, 23–26 nov
Grin EJ, Demarco DJ, Abrucio FL (2021) Capacidades estatais municipais- o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Editora da UFRGS
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (2022) VI Relatório luz da sociedade civil da agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2022/06/rl_2022-completoweb-30_06_01.pdf
Harvey D (2012) O direito à cidade. Lutas Sociais 29: 73–89
IBGE (2020) Aglomerados subnormais 2019: classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à Covid-19. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101717_apresentacao.pdf
Lima-Silva F (2019) PAC-URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: Análise exploratória sobre os resultados da implementação. Trabalho apresentado no XVIII ENANPUR, Natal, 27 a 31 de maio
Secretaria Nacional de Habitação (s/d) Urbanização de Assentamentos Precários. Disponível em: https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/Sistematicas/pac2/habitacao/OrientacoesUrbanizacaoAssentamentosPrecarios.pdf
ONU Brasil (2018) Articulando os Programas de Governo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: orientações para organizações políticas e a cidadania. Sistema ONU no Brasil. Disponível em: https://www.cidadessustentaveis.org.br/arquivos/Publicacoes/articulando_programas_de_governos_com_agenda_2030.pdf
Pantoja I (2017) ODS no Rio de Janeiro Metropolitano e no Brasil: caderno de experiências de territorialização, monitoramento e incidência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Casa Fluminense, Rio de Janeiro. Disponível em https://casafluminense.org.br/wp-content/uploads/2017/08/Caderno-portugu%C3%AAs-1.pdf
Parimoschi JA (2020) Diretrizes do Plano de Governo da candidatura majoritária Luiz Fernando Arantes Machado, prefeito, e Gustavo Martinelli, vice, pela Coligação “Jundiaí em 1º lugar”, integrada pelos partidos coligados PSDB, DEM, MDB, PL, PP, REPUBLICANOS, PTB, PSC, AVANTE, PV e apoiada pelo PTC. Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil. Versão para registro na Justiça Eleitoral
Petrarolli J (2015) O tempo nas urbanizações de favelas: contratação e execução de obras do PAC no Grande ABC. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão do Território). Universidade Federal do ABC, Santo André
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento—PNUD (2021) Guia de Territorialização e Integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. PNUD, Brasília, 64 p
Ruediger MA, Jannuzzi, PM (Coord.) (2018) Políticas públicas para o desenvolvimento sustentável: dos mínimos sociais dos objetivos de desenvolvimento do milênio à agenda multissetorial e integrada de desenvolvimento sustentável. FGV DAPP, Rio de Janeiro
Santos CS (2021) Subsídios para elaboração de um plano de bairro sustentável, com ênfase em saneamento básico, na periferia do município de São Paulo: Jardim Helian. 115 f. Trabalho de Conclusão de Curso em Engenharia Ambiental, Instituto do Mar, UNIFESP
Sen A (1999) Desarrollo y libertad. Planeta, Madrid
Silva CA, Gonçalves RF (2019) Os 10 anos do atual programa de moradia social no Brasil: umatrajetória de (des)caminhos. Revista Ensaios 14(6): 61–79
Sotto D (2019) Sustentabilidade urbana: e instrumentos legais de implementação. Estudos Avançados 33(97):61–80
Vendrametto L, Jacobi P, Giatti L (2021) Resiliência urbana em uma perspectiva sistêmica: o caso do Plano de Bairro do Jardim Pantanal. Arq. Urb (32): 82–93. https://doi.org/10.37916/arq.urb.vi32.547
Other Sources
Estratégia ODS. https://www.fadc.org.br/o-que-fazemos/fortalecimento-da-rede-estrategia-ods
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 11. Cidades e comunidades resilientes. https://www.ipea.gov.br/ods/ods11.html
Minha casa mina vida perto do fim? https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/minha-casa-minha-vida-dez-anos/#page7
IBGE. MUNIC—Pesquisa de Informações Básicas Municipais. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?=&t=destaques
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Grin, E.J., Pantoja, I. (2023). Agenda 2030 and the Challenges of the Sustainable Urban Development Goals in Brazil: The Case of Jundiaí. In: Huete García, M.Á., Rodríguez Miranda, A., Ugalde, V., Merinero Rodríguez, R. (eds) Urban Policy in the Framework of the 2030 Agenda. The Urban Book Series. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-031-38473-8_3
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