Zusammenfassung
Thema dieses Beitrags ist das Verhältnis zwischen der öffentlichen Verwaltung und der politischen Partizipation in brasilianischen Kommunen. Seit die brasilianische Verfassung von 1988 die Militärdiktatur abgelöst hat, erfolgt die für liberale Demokratien typische politische Partizipation über regelmäßige Wahlen.
Anm. d. Hrsg.: Übersetzung aus dem Portugiesischen von Eduardo Lara de Carvalho, durchgesehen und bearbeitet von Henrique Ricardo Otten und Luciano Januário de Sales.
Access this chapter
Tax calculation will be finalised at checkout
Purchases are for personal use only
Preview
Unable to display preview. Download preview PDF.
Similar content being viewed by others
Literatur
Alford, R. R. (1975). Health care politics. Chicago, University of Chicago Press.
Almeida, M. H. T. (2001): Federalismo, Democracia e Governo no Brasil: Idéias, Hipóteses e Evidências, BIB, 51, 13-34.
Arretche, M. (2002). Relações Federativas nas Políticas Sociais. Educação & Sociedade, 23: 80, 25-48.
Belo Horizonte (2010). Empresa de Transportes e Trânsito. Como vou de ônibus. Online: http://servicosbhtrans.pbh.gov.br:8080/comovou3/ [Zugriff: 10.12. 2010].
Brasil (1988). Assembléia Nacional Constituinte. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Online: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm [Zugriff: 11.11.2010].
Brasil (1990). Congresso Nacional. Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. Online: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm [Zugriff: 11.11.2010].
Brasil (1993). Congresso Nacional. Lei 8.742 de 7 de Dezembro de 1993 – Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Online: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm [Zugriff: 11.11.2010].
Brasil (2014). Câmara de Deputados. Notícias: Índice de abstenções atinge 19,4 %, o maior das últimas quatro eleições gerais. Online: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/475406-INDICE-DE-ABSTENCOES-ATINGE-19,4,-O-MAIOR-DAS-ULTIMAS-QUATRO-ELEICOES-GERAIS.html [Zugriff: 09.11.2017].
Brasil (2017). TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Saiba como calcular os quocientes eleitoral e partidário nas Eleições 2016. Online: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/saiba-como-calcular-os-quocientes-eleitoral-e-partidario-nas-eleicoes-2016 [Zugriff: 09.11.2017].
Carvalho, J. M. (1993). Federalismo y centralización en el Império Brasileno: historia y argumento, In M. Carmagnani, (Hrsg.), Federalismos Latinoamericanos: México, Brasil, Argentina (S. 51-80). México: Fondo de Cultura Económica.
Castells, M. (2015). Networks of Outrage and Hope: Social Movements in the Internet Age. Malden, MA: Polity Press.
Castro, H. C. O. & Reis, F. T. (2012). Participação política no Brasil no século XXI: mudanças e continuidades. Teoria&Pesquisa. Revista de Ciência Política, 21: 2, 20-33.
CODEFAT (1995). Resolução Nº 80, de 19 de abril de 1995. Altera a Resolução nº 63, de 28 de julho de 1994, que estabelece critérios para reconhecimento, pelo CODEFAT, de comissões de emprego constituídas em nível Estadual, do Distrito Federal e municipal, no âmbito do sistema público de emprego. Online: portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Res80.pdf [Zugriff: 10.12.2010].
Conciane, A. & Santos, D.C. (2009). Surgimento da Federação Brasileira e sua concretização na atual constituição federal. Revista de Direito Público, Londrina, 4: 3, 268-281.
Côrtes, S. (2005). Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Relatório de Pesquisa, Porto Alegre.
Côrtes, S. (2007). Conselhos municipais no contexto das políticas públicas setoriais: um estudo comparativo na Região Metropolitana de Porto Alegre. In: XXXI Encontro da ANPOCS, 2007, Caxambu. XXXI Encontro da ANPOCS (CD). São Paulo: Anpocs.
Dagnino, E. (Hrsg.). (2002): Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil, Paz e Terra, São Paulo, 2002.
Deth, J. W. (2001). Studying political participation: Towards a theory of everything? Introductory paper prepared for delivery at the Joint Sessions of Workshops of the European Consortium for Political Research Workshop „Electronic Democracy: Mobilisation, Organisation and Participation via new ICTs”. Grenoble.
Dunleavy, P. & O’Leary, B. (1987). Theories of State - The politics of liberal democracy. London: Macmillan Press.
Dunleavy, P. (1991): Democracy, bureaucracy and public choice: economic explanations in political science. London: Harvester Wheatheaf.
FACE/PUCRS e SESCON-RS (2016). Parceria Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia/PUCRS, e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul. Relatório 25 - Evolução das Receitas das Três Esferas do Setor Público Brasileiro. Porto Alegre: FACE/PUCRS e SESCON-RS.
Ferreira, D. P. Batista, C. M. & Stabile, M. (2008). A evolução do sistema partidário brasileiro: número de partidos e votação no plano subnacional 1982-2006. Opinião Pública. 14: 2, 432-453.
Fligstein, N. & and McAdam, D. (2012): A Theory of Fields. New York: Oxford University Press.
Foa, R. S., & and Mounk, Y. (2017). The Signs of Deconsolidation, Journal of. Democracy, 28: 1, 4-17.
Huntington, S. P. (1991). The Third Wave. Democratization in the Late Twentieth Century. London: University of Oklahoma Press.
IBGE (2009). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Online: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1612&id_pagina=1 [Zugriff: 02.12.2010].
IBGE (2011). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Online: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/protecao-social/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?&t=downloads [Zugriff: 09.11.2016].
IBGE (2013). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Online: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/protecao-social/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?&t=downloads [Zugriff: 09.11.2016].
IBGE (2014). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Online: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/protecao-social/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?&t=downloads [Zugriff: 09.11.2016].
IBGE (2016). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Online: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/protecao-social/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?&t=downloads [Zugriff: 09.11.2016].
IBGE (2017). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. Online: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/protecao-social/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?&t=downloads [Zugriff: 15.11.2017].
Kaase, M. & Marsh, A. (1979): Political Action. A Theoretical Perspective. In: S. Barnes, M. Kaase et al. (Hrsg.), Political Action: Mass Participation in Five Western Democracies (S. 27-56). London: Sage,.
Kinzo, M. (2004). Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985. Dados -Revista Brasileira de Ciências Sociais, 19: 54, 23-40.
Krause, S. & Rebello, M. M.; Silva, J. G. (2015). O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): o que as tipologias dizem? Revista Brasileira de Ciência Política, 16, 247-272.
Kurlantzick, J. (2014). Democracy in Retreat: The Revolt of the Middle Class and the Worldwide Decline of Representative Government. New Haven, CT: Yale University Press.
Langton, S. (1978). Citizen participation in America: current reflexions on the state of the art. In: ders. (Hrsg.), Citizen participation in America (S. 1-12). Lexington Mass, Lexington Books.
Lansberger, H. A. (1980). The trend toward citizens’ participation in the welfare state: countervailling power to the professions. In: C. R. Foster (Hrsg.), Comparative public policy and citizen participation (S. 228-243). New York, Pergamon Press..
Leite, C. K. S. & Fonseca, F. (2011). Federalismo e políticas sociais no Brasil: impasses da descentralização pós-1988. Organizações e Sociedade, 18: 56, 99-117.
Lijphart, A. (1997). Unequal participation: Democracy’s unresolved dilemma. American Political Science Review, 91, 1-14.
Milbrath, L. W. & Goel, M. L. (1977). Political Participation. How and Why People Get Involved in Politics. Chicago: RandMcNally.
Müller Neto, J. S., Schader, F. T., Pereira, M. J. V. S., Nascimento, I. F., Tavares, L. B. & Motta, A. P. (2006). Conferências de saúde e formulação de políticas em 16 municípios de Mato Grosso, 2003-2005. Saúde em Debate, 30: 73/74, 205-218.
Nascimento, C. G. (2004). Interfaces entre as conferências e conselho municipal de saúde: estratégias na construção democrática da política de saúde de Santos. 2004. Dissertação de Mestrado em Serviço Social – PUC/SP, São Paulo.
Nicolau, J. (2006). O sistema eleitoral de lista aberta no Brasil. Dados – Revista de Ciências Sociais, 49: 4, 689-720.
Nicolau, J. (2015). Audiência Pública da Comissão Especial da Reforma Política. Congresso Nacional. 2015. Online: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/484237-JAIRO-NICOLAU-APONTA-FRAGMENTACAO-PARTIDARIA-COMO-UM-DOS-PROBLEMAS-DO-SISTEMA-POLITICO.html [Zugriff: 09/11/2017].
Nicolau, J. & Schmitt, R. A. (1995). Sistema eleitoral e sistema partidário. Lua Nova, 36, 129-147.
Norris, P. (2001). Count Every Voice: Democratic Participation Worldwide. Online: http://www.pippanorris.com [Zugriff: 13.03.2001].
Pinto, E. (2009): Democracia exige participação popular, diz Ouvidora da União – Reportagem – JusBrasil Notícias. Online: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1127906/democracia-exige-participacao-popular-diz-ouvidora-da-uniao [Zugriff: 10.12.2010].
PÓLIS (2006). Levantamento das cidades brasileiras que realizaram o Orçamento Participativo (1989 – 2004). PÓLIS Online: http://www.polis.org.br/download/239.pdf [Zugriff: 20.09.2009].
Porto Alegre – Secretaria Municipal da Fazenda (2010). Atendimento da Fazenda é aprovado pelos contribuintes. Online: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_noticia=136059 [Zugriff: 10.12.2010].
RBOP (2010). Rede Brasileira de Orçamento Participativo. Apresentação. Online: http://www.redeopbrasil.com.br/html/quem_somos.htm [Zugriff: 10.12.2010].
Santos, B.S. & Avritzer, L. (2002). Introdução: para ampliar o cânone democrático. In B. S. Santos (Hrsg.), Democratizar a democracia. Os caminhos da democracia participativa (S. 39-82). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
São Paulo (2010). Subprefeitura de Jabaquara. Munícipes respondem Pesquisa de Satisfação. Online: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/jabaquara/noticias/?p=1368[Zugriff: 10.12.2010].
Scherer-Warren, I. (2014). Manifestações de rua no Brasil 2013: encontros e desencontros na política. Caderno CRH, 27: 71, 417-429.
Selcher, W. (1989). A new start toward a more decentralized federalism in Brazil? Publius: The Journal of Federalism, 19, 167-183.
Souza, C. (1997). Constitutional Engineering in Brazil: The Politics of Federalism and Decentralization. London: MacMillan.
Urbinati, N. (2006). O que torna a representação democrática? Lua Nova, 67, 191-228.
Verba, S. (2004). Would the Dream of Political Equality Turn Out to Be a Nightmare? Perspectives on Politics 2: 4, 663-679.
Verba, S., & Nie, N. (1972). Participation in America: Political Democracy and Social Equality. New York: Harper & Row.
Author information
Authors and Affiliations
Corresponding author
Editor information
Editors and Affiliations
Rights and permissions
Copyright information
© 2019 Springer Fachmedien Wiesbaden GmbH, ein Teil von Springer Nature
About this chapter
Cite this chapter
Vargas Côrtes, S. (2019). Politische Partizipation und öffentliche Verwaltung: Formen der Bürgerpartizipation in den brasilianischen Kommunen. In: Möltgen-Sicking, K., Otten, H., Schophaus, M., Vargas Côrtes, S. (eds) Öffentliche Verwaltung in Brasilien und Deutschland. Springer VS, Wiesbaden. https://doi.org/10.1007/978-3-658-27550-1_4
Download citation
DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-658-27550-1_4
Published:
Publisher Name: Springer VS, Wiesbaden
Print ISBN: 978-3-658-27549-5
Online ISBN: 978-3-658-27550-1
eBook Packages: Social Science and Law (German Language)