Zusammenfassung
Dieser Beitrag analysiert die Herausforderungen, denen sich die brasilianischen öffentlichen Einrichtungen heute stellen müssen. Diese Herausforderungen ergeben sich aus der Gliederung des Staates und der Verfassung der politischen Institutionen, die die Reichweite und die Ergebnisse von Vorschlägen zur Änderung der Verwaltungsstrukturen bestimmt haben. Unter den Institutionen, die von Bedeutung für die Auswirkungen solcher Vorschläge waren, sind die folgenden hervorzuheben: die präsidentielle Koalitionsregierung, der dreistufige Föderalismus, die Dezentralisierung der Politik, die brasilianische Bundesverfassung und die historischen Muster der Beziehungen zwischen Staat und Gesellschaft.
Anm. d. Hrsg.: Die Übersetzung aus dem brasilianischen Portugiesisch wurde durchgesehen und bearbeitet von Henrique Ricardo Otten und Luciano Januário de Sales.
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Literatur
Abranches, S. H. H. (1987). Política social e combate à pobreza: a teoria da prática. In: S. H. H. Abranches, M. A. Coimbra & W. G. Santos, Política Social e combate à pobreza (S. 9-31). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.
Abranches, S. H. H. (1988). Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, 5-34.
Abrúcio, F. L. (2006). Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no Brasil. In: S. Fleury (Hrsg.), Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha (77-125). Rio de Janeiro: Editora FGV.
Abrúcio, F. L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. RAP - Revista Brasileira de Administração Pública. 77-87.
Abrúcio, F. L. (2010). Desafios contemporâneos para a reforma da administração pública brasileira. In: B. G. Peters & J. Pierre (Hrsg.), Administração Pública: Coletânea (S. 537-548). São Paulo: Ed. UNESP, Brasília/DF: ENAP.
Abrúcio, F. L., Fanzese, C. & Sano, H. (2013). Trajetória recente da cooperação e coordenação no federalismo brasileiro: avanços e desafios. In: J. C. Cardoso Jr. & G. Bercovici (Hrsg.). República, democracia e desenvolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo (S. 18-32). Brasília: IPEA.
Abrúcio, F. L., Pedroti, P. & Pó, M. V. (2010). A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas. In: M. R. Loureiro, F. L. Abrúcio, & R. S. Pacheco (Hrsg.), Burocracia e política no Brasil (S. 27-71). São Paulo: FGV.
Almeida, M. H. T. (2005). Recentralizando a federação? Revista de Sociologia e Política (Dossiê Federalismo), n. 24, 29-40.
Alston, L. J., Melo, M. A., Mueller, B. & Pereira, C. (2006). Political Institutions, Policymaking Processes and Policy Outcomes in Brazil. Banco Interamericando de Desenvolvimento Latino-americano. Red de Centros de Investigación. Research Network Working Paper #R-509, march. Online: http://www20.iadb.org/intal/catalogo/PE/2008/01230.pdf [Zugriff 01.09.2017].
Arantes, R. B., Loureiro, M. R., Couto, C. & Teixeira, M. A. C. (2010). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. In: M. R. Loureiro, F. L. Abrúcio & R. S. Pacheco (Hrsg.), Burocracia e política no Brasil (S. 109-147). São Paulo: FGV.
Arretsche, M. (2012). Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz.
BID (2007). Banco Interamericano de Desenvolvimento; David Rockfeller Center for Latin America Studies. A burocracia. In: A política das políticas públicas: Progresso econômico e social na América Latina. Relatório 2006 (S. 65-73). Rio de Janeiro: Elsevier.
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal.
Brasil (2014). Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. Agentes públicos e agentes políticos. Brasília. Online: http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/agentes-publicos-e-agentespoliticos [Zugriff 20.08.2017].
Bresser Pereira, L. C. (1996). Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, v. 47, n. 1, 7- 40.
Cardoso Jr., J. C. & Nogueira, R. P. (2011). Ocupação no setor público brasileiro: tendências recentes e questões em aberto. Revista do Serviço Público, v. 62, n. 3, 237-260.
Cardoso, F. H. (1975). Autoritarismo e Democratização. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Carvalho, P. L. C. & Cavalcante, P. (2017). Democracia, desenvolvimento e profissionalização da burocracia na administração federal brasileira: reformas ou mudanças incrementais? Revista do Serviço Público, v. 51, n. 1, 1-26.
Castro, J. A. (2012). Política social e desenvolvimento no Brasil. Economia e Sociedade. Campinas, v. 21, Número Especial, 1011-1042.
Cepêda, V. A. (2012). Inclusão, democracia e novo-desenvolvimentismo: um balanço histórico. Estudos Avançados, v. 26, n. 75, 77-90.
Costa, F. L. (2008). História das reformas administrativas no Brasil: narrativas, teorizações e representações. Revista do Serviço Público, v. 59, n. 3, 271-288.
Daland, R. (1969). Estratégia e estilo do planejamento brasileiro. Rio de Janeiro: Lidadon.
Diniz, E. (1992). Neoliberalismo e corporativismo: as duas faces do capitalismo industrial no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 20, n. 7, 31-46.
Draibe, S. M. (1989). O Welfare State no Brasil: características e perspectivas. Ciências Sociais Hoje, 13-61.
Draibe, S. M. & Riesco, M. (2011). Estados de bem-estar social e estratégias de desenvolvimento na América Latina: um novo desenvolvimentismo em gestação? Sociologias, vol.13, n. 27, 220-254.
Faoro, R. (1976). Os donos do poder: formação do patronato público brasileiro. V. 2. Editora Globo: Porto Alegre.
Filgueira, F. (2005). Welfare and Democracy in Latin America: The Development, Crises and Aftermath of Universal, Dual and Exclusionary Social States. Draft working document prepared for the UNRISD Project on Social Policy and Democratization. Online: http://www.unrisd.org/unrisd/website/document.nsf/(httpPublications)/D1F612F7B7D71534C1256FFF005447F7 [OpenDocument].
Fiori, J. L. (1992). A ingovernabilidade brasileira. Indicadores Econômicos – FEE, v. 20, n. 20, 76-83.
Freire, A. & Palotti, P. (2015). Introdução. In: dies. (Hrsg.), Servidores públicos federais: novos olhares e perspectivas (S. 23-52). Brasília: ENAP.
Gomes, D. C. & Sória, S. (2014). Política de recursos humanos do governo federal: a experiência dos governos Lula e Dilma Rousseff. Revista da ABET, v. 13, n. 2, 218-234.
Leopoldi, M. A. (1992). Burocracia, empresariado e arenas decisórias estratégicas: trajetórias do neocorporativismo no Brasil (1939-1955). Ciências Sociais Hoje, 74-101.
Lopez, F. G. (2015). Evolução e perfil dos nomeados para cargos DAS na administração púlica federal (1999-2014). Nota Técnica nº 16. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Loureiro, M. R., Olivieri, C. & Martes, A. C. B. (2010). Burocratas, partidos e grupos de interesse: o debate sobre política e burocracia no Brasil. In: M. R. Loureiro, F. L. Abrúcio & R. S. Pacheco (Hrsg.), Burocracia e política no Brasil (S. 73-108). São Paulo: FGV.
Machado, J. Â. (2009). Pacto de gestão na saúde: até onde esperar uma regionalização solidária e cooperativa? Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, 105-119.
Melo, M. A. B. C. de. (1991). Interesses, atores e construção histórica da agenda social do Estado no Brasil (1930/1990). Ciências Sociais Hoje, ANPOCS, 262-287.
Melo, M. A. B. C. de. (1998). When institutions matter: the politics of administrative, social security and tax reforms in Brasil. Prepared for delivery at the 1988 meeting of the Latin American Studies Association (LASA). Chicago/Illinois: The Palmer House Hilton Hotel.
Melo, M. A. B. C. de. (2005). O sucesso inesperado das reformas de segunda geração: federalismo, reformas constitucinais e política social. Dados – Revista de Ciências Sociais, v. 48, n. 4, 845-889.
Neff, J. (2010). Administração pública e reforma do setor público na América Latina. In: M. R. Loureiro, F. L. Abrúcio & R. S. Pacheco (Hrsg.), Burocracia e política no Brasil (S. 513 -535). São Paulo: FGV.
Nunes, E. (1997). A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro/Brasília: Jorge Zahar Editora/ENAP.
Olivieri, C. (2010). Monitoramento das políticas públicas e controle da burocracia: o controle interno do executivo federal brasileiro. In: M. R. Loureiro, F. L. Abrúcio & R. S. Pacheco, (Hrsg.), Burocracia e política no Brasil (S. 149-180). São Paulo: FGV.
Pacheco, R. S. (2010). A agenda da nova gestão pública. In: M. R. Loureiro, F. L. Abrúcio & R. S. Pacheco, (Hrsg.), Burocracia e política no Brasil (S. 183-218). São Paulo: FGV.
Palermo, V. (2000). Como se governa o Brasil? Dados, v. 43, n. 3, 521-557.
Pires, R. R. C. & Gomide, A. Á. (2016). Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de Sociologia e Política, v. 24, n. 58, 21-143.
Ramos, M. P. & Schabbach, L. M. (2012). O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. RAP - Revista de Administração Pública, v. 46, 1271-1294.
Rezende, F. C. (2004). Por que falham as reformas administrativas? Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas.
Rezende, F. C. (2009). Desafios gerenciais para a reconfiguração da administração burocrática brasileira. Sociologias, v. 11, n. 21, 344-365.
Ribeiro, S. M. R. (2002). Reforma do aparelho de Estado no Brasil: uma comparação entre as propostas dos anos 60 e 90. In: VII Congresso del CLAD (S. 1-21). Lisboa.
Rocha, C. V. (2016). A cooperação federativa e a política de saúde: o caso dos Consórcios Intermunicipais de Saúde no estado do Paraná. Cadernos Metrópole, v. 18, n. 36, 377-399.
Rodden, J. (2005). Federalismo e Descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas. Revista de Sociologia e Política (Dossiê Federalismo), n. 24, 9-27.
Saloogee, A., Fraser-Moleketi, G. (2010). Desafios comuns a reformas administrativas em países em desenvolvimento. In: B. G. Peters & J. Pierre (Hrsg.), Administração Pública: Coletânea (S. 491-512). São Paulo: Ed. UNESP, Brasília/DF: ENAP.
Souza, C. (2002). Governos e sociedades locais em contextos de desigualdades e descentralização. Ciência & Saúde Coletiva, v. 7, n. 3, 431-441.
Souza, C. (2003). Por que mudam as formas de gestão pública? In: Fundação Luis Eduardo Magalhães, Gestão pública: a trajetória da função administrativa no Estado da Bahia (S. 39-49) [Skript]. Salvador: FLEM.
Souza, C. (2005). Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista de Sociologia e Política (Dossiê Federalismo), n. 24, 105-121.
Toonen, T. A. J. (2010). Reforma administrativa: analítica. In: B. G. Peters & J. Pierre (Hrsg.), Administração Pública: Coletânea (S. 473-490). São Paulo: Ed. UNESP, Brasília/DF: ENAP.
Visentini, G. S. (2014). Uma década de reformas: reestruturação dos órgãos e das atividades estatais na Argentina e no Brasil de 1989 a 1999. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV.
Weber, M. (1999). Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva, v. 2. Brasília/DF: Editora da Universidade de Brasília, São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
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Schabbach, L. (2019). Aktuelle Herausforderungen für die öffentliche Verwaltung in Brasilien. In: Möltgen-Sicking, K., Otten, H., Schophaus, M., Vargas Côrtes, S. (eds) Öffentliche Verwaltung in Brasilien und Deutschland. Springer VS, Wiesbaden. https://doi.org/10.1007/978-3-658-27550-1_12
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